Outros 55 países – entre eles Argentina, França, Espanha, Holanda, Indonésia, Rússia, Suíça e Turquia – acabaram incluindo seus nomes como copatrocinadores da resolução, apresentando-a, portanto, junto com o Brasil e a Alemanha.
– O direito humano à privacidade é fundamental para qualquer sociedade democrática – disse o embaixador brasileiro na ONU, Antonio Patriota. – A participação plena na democracia implica a proteção integral das liberdades individuais , incluindo o direito à privacidade na era digital.
O diplomata alemão reforçou a vitória.
– Pela primeira vez no âmbito das Nações Unidas esta resolução afirma de forma inequívoca que os mesmos direitos que as pessoas têm offline também devem ser protegidos online – afirmou o embaixador Peter Wittig.
O consenso sobre a resolução mostra que ele deve passar facilmente pela aprovação da Assembleia Geral, em dezembro. Para entrar em vigor, o texto terá de ser aprovado por maioria simples pelas delegações dos 193 países-membros da ONU.
A resolução foi redigida após as denúncias de espionagens feitas pelos Estados Unidos. No texto, Brasil e Alemanha destacam o ritmo acelerado do desenvolvimento tecnológico que permitem aos indivíduos, em todas as regiões, utilizarem novas tecnologias de informação e comunicação. Ao mesmo tempo, o avanço aumenta a capacidade de governos, empresas e indivíduos de vigiar, interceptar e coletar dados.
UE cobra mudanças legislativas nos EUA
Em Bruxelas, a União Europeia repetiu a congressistas americanos que espera mudanças legislativas até o próximo ano para proteger melhor dos dados pessoais dos cidadãos europeus.
“A Europa espera ver as mudanças legislativas necessárias nos Estados Unidos, no mais tardar no verão (hemisfério norte) de 2014″, afirma em um comunicado a comissária europeia de Justiça, Viviane Reding, que recebeu nesta terça-feira uma delegação do Congresso americano liderada pelo senador Chistopher Murphy.
