A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Legislativa suspendeu nesta terça-feira (12) a tramitação do Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB). Os deputados votaram pela paralisação do tramite depois de tomarem conhecimento de ofício encaminhado pelo Ministério Público do Distrito Federal à deputada Eliana Pedrosa (PPS).

No documento, recebido por Eliana Pedrosa em 30 de outubro, o MPDF informou que a Terceira Vara da Fazenda Pública do DF havia determinado a suspensão das atividades do Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do DF (Conplan), em razão de irregularidades. A decisão alcança a aprovação relativa ao PPCUB pelo órgão e prejudica sua tramitação na Câmara Legislativa.

Ao tomar conhecimento do ofício, Eliana Pedrosa enviou memorando ao presidente da CLDF, deputado Wasny de Roure, e aos presidentes da CCJ, da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) e da Comissão de Meio Ambiente pedindo para que cada um tomasse as providências necessárias para que a tramitação do PPCUB seja sobrestada, até que as irregularidades sejam sanadas e a situação normalizada. “A CCJ foi a primeira comissão a atender meu pedido. Temos de debater melhor esse projeto para que as futuras gerações não sejam prejudicadas”, defendeu Eliana Pedrosa.