Levantar o debate e criar leis que somem maior proteção aos animais às leis já existentes. Com este intuito, foi lançada nesta quinta-feira (07) a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos dos Animais da Câmara Legislativa. Parlamentares, representantes do governo e sociedade civil organizada iniciaram os trabalhos discutindo a falta de informações sobre o tema.
Membro da Frente, a deputada Eliana Pedrosa (PPS) cobrou mais transparência do Centro de Controle de Zoonoses de Brasília (CCZ). Segundo a parlamentar, requerimento encaminhado no dia 24 de janeiro deste ano ao órgão pedindo informações sobre cães e gatos aprendidos não foi respondido até o momento. “Estamos em novembro e ainda não sei quantos cães e gatos foram apreendidos em janeiro e a situação em que se encontram. Se nós, parlamentares, temos dificuldades em obter informações, imagina o cidadão comum”, criticou.
A critica de Eliana Pedrosa foi a mesma de Simone Lima, da Associação Protetora dos Animais do DF. De acordo com a ativista, o governo do DF não tem um estudo sério sobre a quantidade de animais em seu território. “Como podemos pensar em políticas públicas para os animais se nem sabemos ao certo a população estimada deles? A Zoonose, por exemplo, não informa quantos animais detém sob seu domínio. Quantos estão vivos? Quantos foram mortos? Falta transparência”, afirmou Simone.
A gerente do Centro de Controle de Zoonoses do DF, Lucía D’Andurain, afirmou que até o momento não havia recebido nenhum requerimento pedindo informações sobre os animais que estão na custódia do órgão. Ela ficou de prestar todo esclarecimento desejado o mais rápido possível.
Veículo de Tração Animal
Outro assunto levado ao debate foi o uso de Veículos de Tração Animal (VTA). A jornalista Cristina Torres, que também é mestre em planejamento e gestão ambiental, mostrou preocupação com a falta de cadastro e acompanhamento dos animais utilizados em carroças. O último levantamento feito pelo governo, segundo ela, data de 2007. À época, existiam 360 pessoas que trabalhavam com esse tipo de veículo e apenas 191 cavalos.
Os números conflitantes foram explicados por Cristina Torres. “Também ficou comprovado que cerca de 50% desses animais faziam entre duas e cinco viagens por dia. Ou seja, o dono de um cavalo o usava e depois o alugava para outro que necessitava de sua força para usar em outra carroça. Uma exploração sem limites”, lamentou a jornalista.
Além de Eliana Pedrosa, participaram do lançamento da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos dos Animais os deputados Joe Valle (Coordenador) e Professor Israel.
AÇÕES DE ELIANA PEDROSA EM DEFESA DOS ANIMAIS
EMENDAS AO ORÇAMENTO
– Lei 4.612/2011 – Destina R$ 300 mil para aquisição de equipamentos para o Complexo Veterinário e para a cozinha que elabora a alimentação dos animais.
– Lei 4.813/2012 – Reservou R$ 200 mil para assistência a animais que estão aos cuidados da Fundação Jardim Zoológico de Brasília.
– Lei 5.094/2013 – Destinou R$ 130 mil para a implantação do Projeto Clonar para Preservar. Recursos já empenhados pelo governo.
LEIS DE AUTORIA DE ELIANA PEDROSA
Lei 4.513/2010 – Institui no DF o Dia da Proteção e Defesa dos Animais, a ser comemorado no dia 6 de dezembro. A data é importante para reflexão sobre como são tratados os animais e também para realizar ações que levem à conscientização das pessoas sobre a importância de se respeitar os animais.
Lei 4.060/2007 – Define sanções a serem aplicadas pela prática de maus-tratos a animais. A lei prevê multas de até R4 2,5 mil para quem for flagrado praticando maus-tratos a animais em local público ou privado. Além disso, permite à autoridade que tomar conhecimento do ato o confisco do animal ou dos animais que estiverem sofrendo maus-tratos.
Lei 5.027/2013 – Institui o Dia da Segunda sem Carne e o inclui no calendário oficial de eventos do Distrito Federal. A data tem importância na conscientização do consumo de carne. Assim, além de promover variação no cardápio das famílias, ainda temos uma redução no número de abate de animais para consumo humano.
