Flávia Pierry, O Globo
O Ministério Público do Trabalho no Distrito Federal (MPT-DF) vê indícios de irregularidades na contratação de profissionais pelo programa Mais Médicos. Em relatório parcial, que foi apresentado nesta terça-feira, o procurador do Trabalho Sebastião Vieira Caixeta afirma que está configurada a relação de trabalho e que há problemas no programa, que oferece bolsa de ensino aos médicos como se o vínculo fosse de especialização, o que fere a legislação trabalhista. O parecer preliminar também afirma que é irregular a importação de médicos cubanos no programa no formato atual, por falta de isonomia aos outros profissionais.
O relatório foi produzido após pedido de investigação feito pela entidade à Procuradoria-Geral do Trabalho (PGT), no final de agosto. A entidade afirma que o documento do MPT-DF aponta desvirtuamento da finalidade do programa, que seria supostamente de ensino. “O foco é, sem dúvida, a contratação da força de trabalho, da prestação de serviços, numa evidente relação de trabalho entre o poder público e cada um dos trabalhadores”, aponta o relatório preliminar do MPT, divulgado pela FENAM.
O Ministério da Saúde rebateu os argumentos do MPT e defendeu que a atividade dos médicos, apesar de não ser restrita ao aprendizado teórico, se assemelha ao que é feito durante os programas de residência médica, nos quais os bolsistas também atendem pacientes. Participaram da audiência no MPT representantes do Ministério da Saúde, do Ministério da Educação e da Advocacia Geral da União (AGU). Os representantes defenderam o programa, alegando que não há incompatibilidade entre a formação médica e a prestação de atendimento à população.
O governo argumenta que há disseminação de conteúdo educacional aos médicos do programa. Eles citam o curso de formação, de uma semana, a que os médicos são submetidos no acolhimento e avaliação; a tutoria e supervisão ao longo do programa; o curso de especialização em atenção básica, com a produção de um Trabalho de Conclusão de Curso (TCC); a troca de experiências entre os profissionais e ainda o acesso à ferramentas tecnológicas aplicadas ao trabalho dos médicos, criadas pelo governo para o programa.
Dificuldade em analisar acordo sobre contratação de cubanos
O procurador afirmou que teve dificuldade em analisar o acordo firmado pelo Ministério da Saúde com a Organização Pan-Americana da Saúde (Opas) para trazer médicos cubanos ao país. Mas o procurador afirma que a diferença nas bolsas oferecidas aos participantes – já que parte da bolsa mensal é paga ao governo da ilha – discrimina os cubanos e fere o princípio da isonomia.
O parecer apresentado hoje é preliminar, e o MPT ainda faz audiências e segue com a investigação. Também serão feitas visitas aos médicos participantes do programa. O Ministério da Saúde disponibilizou, nesta terça-feira, documentos ao MPT e lista de nomes de médicos participantes.
