Ezequiel Fagundes, O Globo
Instaurado no último dia 21 de outubro, o procedimento foi distribuído para o conselheiro, Jeferson Luiz Pereira Coelho, membro do CNMP. Na representação, os promotores Eduardo Nepomuceno, Geraldo Ferreira, João Medeiros, Elizabeth Cristina, Júlio César e Raquel Pacheco pedem o corte imediato dos salários, além de ressarcimento aos cofres públicos com correção dos valores pagos a mais pelo MPE de Minas.
Entre os casos relatados na inicial do grupo de promotores de BH, há servidores que entraram no órgão em funções com baixos salários, foram acumulando vários penduricalhos ao longo dos anos e têm atualmente contracheques que ultrapassam a quantia de R$ 46 mil mensais, valor bem-superior ao salário do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), que é de R$ 28.059,29.
Só não estariam embolsando essa quantia – o que está sendo investigado também – por causa do teto salarial do MPE, que não permite pagamento de valores acima do limite.
Em Minas, o benefício do apostilamento foi concedido até 2004 para um seleto grupo de funcionários. Pelas suas regras, um funcionário de um setor qualquer, nomeado a ocupar um cargo em comissão, poderia, ao deixar a função, optar pelo salário mais elevado. Um auxiliar de serviços gerais, por exemplo, se nomeado para uma diretoria, poderia permanecer com salário de diretor até o fim da carreira e acumular todas as vantagens inerentes, como quinquênios, adicional trintenário, gratificação para cargo de confiança, entre outros.
Em 2004, uma emenda aprovada pela Assembleia Legislativa acabou com a possibilidade de apostilamento no serviço público estadual. O apostilamento era feito apenas depois de o servidor completar 10 anos de carreira.
Na representação ao CNMP, os promotores explicam que as promoções foram embasadas pela Resolução nº 102/2002, editada pela Procuradoria Geral de Justiça de Minas, sem amparo legal, em contrariedade com as constituições federal e estadual, além do plano de carreira do próprio MPE de Minas, de 1993.
Conforme a representação dos promotores, a maioria dos 132 servidores do órgão possue salário acima do teto constitucional. Ex-diretor-geral e hoje no cargo de assessor administrativo da PGJ, Fernando Antônio Faria Abreu teria um dos maiores vencimentos do órgão. Somados todos os penduricalhos, ele tem um contracheque de R$ 46.880,30.
A diretora jurídica Maria Auxiliadora Correa Maciel Moulin ganha, no papel, R$ 46.574,14. Diretora geral do MPE, Simone Maria Lima Santos tem um contracheque de R$ 44.266,45 mensais. Assessora especial de comunicação do MPE, Miriangeli Rovena Borges estaria recebendo um salário de 44.323,92. Ex-assessora especial administrativa do procurador-geral e hoje cedida ao governo estadual, Ana Cristina Braga Albuquerque, estaria recebendo contracheque de R$ 34.557,81. Sarah Marques de Campos Frazão, do Recursos Humanos, ganharia R$ 35.431,53.
O GLOBO tentou procurou a cúpula do MPE de Minas, mas a assessoria do órgão informou que ninguém iria falar sobre o assunto hoje.
