Do R7, com CLDF e Jornal de Brasília
Os deputados do Distrito Federal votaram pela cassação do deputado Raad Massouh (PPL), na tarde desta quarta-feira (30), na CLDF (Câmara Legislativa do Distrito Federal). Foram 18 votos a favor da cassação, três contra e duas abstenções. A votação começou por volta de 16h30 e foi secreta, obedecendo determinação do TJDFT (Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios).
A decisão ocorreu após uma segunda votação já que na primeira foi verificado que uma cédula a mais estava dentro da urna.
No lugar de Massouh, o suplente Paulo Roriz assume a vaga na CLDF. Paulo Roriz foi para o PP, mas estava filiado ao DEM, partido que Raad representava quando foi eleito.
Durante a votação, alguns deputados foram flagrados fazendo fotos de suas cédulas.
Raad é o terceiro deputado do Distrito Federal a ser cassado. Em 2004, Carlos Xavier (então no PMDB) foi cassado após acusação de ser o mandante do assassinato de um adolescente. Eurides Brito, em junho de 2010, perdeu o mandato após aparecer em um vídeo recebendo dinheiro de Durval Barbosa, o ex-secretário do governo de José Roberto Arruda que delatou o esquema do mensalão do DEM.
Em agosto deste ano, a Comissão de Ética da Câmara Legislativa aprovou parecer favorável à cassação do mandato de Raad. A votação em plenário estava marcada, inicialmente, para o dia 11 de setembro, mas o parlamentar conseguiu uma liminar suspensiva na Justiça, adiando o procedimento.
A liminar foi derrubada na semana passada, quando o TJDFT determinou que a votação deveria ser secreta, mesmo contrariando a Lei Orgânica, que prevê que todos os escrutínios na Casa sejam abertos.
Raad é acusado de participar de um esquema de desvio de recursos na Administração Regional de Sobradinho, em 2010. O parlamentar é autor de uma emenda orçamentária de 30 de outubro de 2009 destinando R$ 100 mil para a administração daquela cidade, com o objetivo de incentivar o turismo rural.
Segundo o Ministério Público, houve desvio de finalidade e uso do dinheiro público para a realização de shows. Todos os contratos foram firmados sem licitação pelo então administrador Carlos Augusto de Barros, indicado ao cargo pelo distrital.
Para a cassação de mandato são necessários 13 votos. Os distritais vão escolher entre três cédulas diferentes (Sim/Não/Abstenção) a serem colocadas em um envelope e, em seguida, na urna.
— Não podemos mais postergar esta situação. Já cumprimos nossas responsabilidades e chegou o momento da votação, afirmou o presidente da CLDF, deputado Wasny de Roure (PT).
Em agosto deste ano, a Comissão de Ética da Câmara Legislativa aprovou parecer favorável à cassação do mandato de Raad. A votação em plenário estava marcada, inicialmente, para o dia 11 de setembro, mas o parlamentar conseguiu uma liminar suspensiva na Justiça, adiando o procedimento.
A liminar foi derrubada na semana passada, quando o TJDFT determinou que a votação deveria ser secreta, mesmo contrariando a Lei Orgânica, que prevê que todos os escrutínios na Casa sejam abertos.
Raad é acusado de participar de um esquema de desvio de recursos na Administração Regional de Sobradinho, em 2010. O parlamentar é autor de uma emenda orçamentária de 30 de outubro de 2009 destinando R$ 100 mil para a administração daquela cidade, com o objetivo de incentivar o turismo rural.
Segundo o Ministério Público, houve desvio de finalidade e uso do dinheiro público para a realização de shows. Todos os contratos foram firmados sem licitação pelo então administrador Carlos Augusto de Barros, indicado ao cargo pelo distrital.
Passo a passo, o calvário do parlamentar
1 O calvário do distrital Raad Massouh se iniciou ainda em 2012, quando foi deflagrada a Operação Mangona, que expediu mandados de busca e apreensões na sua residência, gabinete e até na Secretaria de Micro e Pequena empresa, onde era o titular da pasta.
2 O parlamentar é investigado pela Comissão de Ética e Decoro Parlamentar desde abril deste ano, quando a Câmara Legislativa recebeu representação contra ele.
3 Em maio, após sorteio, foi definido que o distrital Joe Valle (PDT) seria o relator do caso. Na época, o deputado afirmou que faria um trabalho técnico e que seu relatoria apresentaria resultado imparcial.
4 O relatório, apresentado em meados de agosto pelo relator Joe Valle, recomendou a cassação do mandato de Raad Massouh.
5 Ele foi acompanhado por outros três membros da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar. Ainda houve uma abstenção, por parte do distrital Olair Francisco (PT do B), que queria esperar por decisão judicial, para só depois se pronunciar.
6 A chegada do processo ao Plenário foi retardado por ações judiciais, acionadas pela defesa de Raad, que pediam a anulação do processo na Câmara.
7 A Justiça não deferiu o pedido do parlamentar, que em seguida pediu ao Judiciário que concedesse a ele o direito a voto secreto.
8 O novo pedido foi aceito, mesmo sob protestos de deputados distritais, mas por decisão do Colégio de Líderes a decisão foi acatada e o caso poderá se encerrar hoje.
Deputados prometem exibir seu voto
Deputados que irão a Plenário para julgar o distrital Raad Massouh criticaram a liminar da Justiça que determinou que a votação da cassação seja secreta. O deputado Patrício (PT) anunciou que após a votação declarará seu voto. “A Lei Orgânica prevê que o voto seja aberto. A liminar diz que o voto seja secreto, mas não diz nada sobre o livre direito de manifestação. Por isso, farei, após a votação, a minha declaração de voto”, diz Patrício.
O raciocínio foi compartilhado pelo distrital Doutor Michel (PP), que disparou: “Se me perguntar falo agora”.
Apesar das manifestações, Raad diz que não fará representação contra a divulgação dos votos. De acordo com o parlamentar, ele não tem mais a intenção de protelar o caso. “Não vou processar ninguém. Hoje (ontem) pedi pessoalmente que fosse retirada uma ação de desembargos declaratórios que foi movida pelo meu advogado, pois não tenho a intenção de protelar mais esse caso”, afirmou Raad, que confirnou que irá comparecer à sessão e completou: “Eu confio nos meus colegas, pois não sou réu em processo algum e tenho a consciência tranquila”.
Patrício não acredita que Massouh escape da cassação. “Será como o caso da ex-deputada Eurídes Brito, quando todos pensavam que ela seria salva pelo voto secreto, mas acabou sem mandato”, analisou o parlamentar.
