A procuradora-geral de Justiça do Distrito Federal, Eunice Carvalhido, recebeu na noite de quarta-feira (23) representação assinada pela deputada distrital oposicionista Liliane Roriz (PRTB) que denuncia “anomalias” dentro do Plano de Preservação do Complexo Urbanístico de Brasília (PPCUB), projeto enviado a Câmara Legislativa pelo governo do DF que deverá alterar a área tombada de Brasília. A parlamentar esteve acompanhada da arquiteta e urbanista Vera Ramos, especialista no assunto e autora de estudo detalhado sobre o impacto que essas modificações podem causar na vida do cidadão brasiliense.
Após a apresentação da pesquisa que embasou a representação, a parlamentar revelou preocupação com o que considera “aberrações” no projeto de autoria do Executivo. Segundo Liliane Roriz, a cidade sairá prejudicada, uma vez que o governo autoriza, de acordo com a proposta, a criação de centenas de lotes espalhados pela área tombada. “Algumas das alterações absurdas são as que autorizam hotelaria em toda a orla do Lago Paranoá pelo Setor de Clubes Norte e Sul e ainda a que prevê nova área de construção no meio do Eixo Monumental, entre a Nossa Senhora da Paz e a Rodoferroviária”, enumerou.
Para a urbanista Vera Ramos, há outras discrepâncias no projeto, como a permissão de fracionar lotes grandes situados por toda a área tombada. “Estão alterando nossa cidade baseando-se em realidades como a de São Paulo, que não possui a característica planejada e, principalmente, de cidade-verde como temos em Brasília”, destacou.
Eunice Carvalhido recebeu a representação e a encaminhou para a Procuradoria Distrital dos Direitos do Cidadão. A procuradora-geral de Justiça adiantou que o Ministério Público do DF tem acompanhado de perto o trâmite do processo e não descartou solicitar encontro com representantes do Executivo e do Legislativo para adequar alguns pontos do projeto à realidade de Brasília e, assim, evitar uma possível Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a futura lei. “O Ministério Público não impedirá o legislativo de legislar, mas ficaremos de olho nas ilegalidades que por ventura sejam aprovadas”, avisou.
A deputada Liliane Roriz acusou o governo local de trabalhar para que a cidade perca o título de Patrimônio da Humanidade. O reconhecimento foi dado pela Unesco em 1989, pela capital preservar o projeto original de Lúcio Costa. No entanto, o órgão das Nações Unidas chegou a ameaçar anular o título, uma vez que foram registradas alterações consideradas graves no planejamento de Brasília. “Se for aprovado como está, o PPCUB abrirá precedentes perigosos para que qualquer área que esteja dentro da cidade possa ter a destinação alterada, o que coloca em risco nossa qualidade de vida”, sustentou.
O texto, considerado polêmico, foi enviado pelo governo do Distrito Federal para a Câmara Legislativa há cerca de duas semanas, e ainda não há previsão para ser levado ao plenário. Pelo menos seis audiências públicas já estão previstas na Câmara Distrital para que a população possa se manifestar antes da votação do projeto. O governo local tem trabalhado para que seja aprovada ainda este ano o novo texto do PPCUB.
