A deputada Luzia de Paula apresentou esta semana na Câmara Legislativa um projeto de lei que proíbe a Administração Pública do Distrito Federal de contratar empresas ou entidades que utilizam mão de obra escrava para desenvolver suas atividades. A proposta prevê a mesma punição para quem causar danos ao meio ambiente, utilizar trabalho infantil e praticar maus-tratos contra idosos, crianças, adolescentes e mulheres.

O projeto estende a proibição para quem discriminar ou prejudicar qualquer pessoa em razão de nascimento, idade, etnia, raça, cor, sexo, características genéticas, estado civil, trabalho rural ou urbano, religião, convicções políticas ou filosóficas, orientação sexual, deficiência física, imunológica, sensorial ou mental, por ter cumprido pena, nem por qualquer particularidade ou condição, conforme previsto na Constituição Federal e na Lei Orgânica do DF.

A empresa ou entidade que cometer as infrações previstas na proposta não poderá ser contratada pelo Poder Público local pelo prazo 6 meses a 5 anos, além de ficar sujeita a multas pesadas e ter o alvará de funcionamento cancelado.