O Tribunal de Contas do DF (TCDF) analisa a possibilidade de utilização de recursos angariados pelo Detran por meio da aplicação de multas para a contratação de servidores. Nesta segunda-feira, o procurador-geral do órgão, Demóstenes Albuquerque, recebeu uma comissão de aprovados para o cargo de Agente de Trânsito do Detran-DF, que aguardam nomeação para debater o tema.
O uso desses recursos para o reforço dos quadros do órgão é defendido pelo deputado Cristiano Araújo (PTB), que tem trabalhado junto ao GDF pela contratação desse efetivo. “A lei diz que esse dinheiro deve ser usado para fiscalização e educação no trânsito. Esse é um das missões dos agentes”, argumenta.
O tema chegou ao Tribunal por meio de uma consulta elaborada pelo diretor-geral do Detran, Albano de Oliveira. Ele questionou aos conselheiros se há possibilidade legal de uso da verba oriunda de multas na contratação desses servidores.
A comissão já se reuniu com o presidente da Corte, Inácio Magalhães, para apresentar-lhe os argumentos favoráveis a essa tese. Nesta tarde, eles fizeram o mesmo com Demóstenes. O procurador disse que precisa estudar melhor a legislação antes de se posicionar. Entretanto, adiantou que é favorável aos concursados.
Segundo Marília Ferreira, representantes dos aprovados, atualmente existem 230 cargos vagos no Detran. “Somos 200 pessoas a espera das nomeações. Temos esperança que o TCDF libere a utilização desses recursos para a nossa contratação”, diz, lembrando que o Detran ganhará maior efetivo de servidores, melhorando a prestação de serviços à comunidade.
Somente nos primeiros quatro meses deste ano, o Detran arrecadou mais de R$ 52 milhões com multas e infrações de trânsito, segundo dados do GDF.
