Por Almiro Marcos, Correio Braziliense
Contrário à Campanha do Desarmamento em 2005, quando a população votou referendo sobre o assunto, o ex-deputado federal Alberto Fraga, presidente regional do DEM no Distrito Federal, foi condenado a quatro anos de reclusão, em regime aberto, e ao pagamento de R$ 25.500 pelo porte ilegal de arma e munições de uso restrito. A decisão é do juiz Almir Andrade de Freitas, da 1ª Vara Criminal de Brasília.
O material sem registro foi encontrado em um flat do Setor Hoteleiro Norte, durante operação policial em outubro de 2011. O imóvel tinha sido comprado pelo coronel aposentado da Polícia Militar do DF e transferido para o nome de terceiros, mas investigações apontaram que o apartamento era utilizado pessoalmente por Fraga. Procurado pelo Correio, o político considerou a decisão abusiva e garantiu que vai recorrer. Como ainda cabe recurso a uma instância superior, ele não está inelegível. …
A Operação Regin, deflagrada em parceria entre a Polícia Civil do DF e o Núcleo de Combate às Organizações Criminosas (Ncoc) do Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT), no fim de 2011, investigou a existência de supostas irregularidades na Secretaria de Transportes do DF, que tinha sido chefiada por Fraga. Um dos endereços usados por ele, no SHN, foi então alvo de busca e apreensão. No local, os policiais encontraram vários objetos de uso pessoal do ex-deputado e uma pistola calibre .357 Magnum, da marca Smith e Wesson, além de 283 munições de uso restrito e 1.112 de utilização autorizada. O material não estava registrado, o que caracteriza crime inafiançável. Fraga foi denunciado pelo MP em março do ano passado.
Durante o andamento do processo, Fraga defendeu-se em juízo alegando que o imóvel não era de sua propriedade, tendo sido repassado a outras duas pessoas. No entanto, confirmou que tinha comprado o flat no passado e registrado no nome de Júlio Urnau, que foi seu adjunto na Secretaria de Transportes do DF. O apartamento teria sido vendido então para um homem chamado Luís Horácio. Fraga reconheceu objetos encontrados no endereço e que parte da munição pertencia a ele, mas que não soube dizer de quem era o material sem registro. A Justiça, no entanto, não acreditou na tese da defesa de Fraga. “Todas as evidências apontam que houve, sim, a simulação de um negócio. O acusado era e continua sendo o proprietário do imóvel”, diz trecho da decisão.
O juiz considerou “condenável” a atitude de Fraga. “(De) um líder e representante da coletividade, é exigida postura consentânea com o direito e a legalidade, cabendo-lhe, inclusive, pelo nível de cultura e conhecimento, zelar pelo cumprimento das leis que outrora, como ex-parlamentar federal, participou do processo legislativo. Assim, com muito mais razão, era esperado do acusado o combate a estes tipos de condutas e não a prática delas. Entendo que a conduta do agente, ora acusado, que mantinha imóvel ocultado em nome de ‘laranja’, fazendo dele verdadeiro depósito de arma e munições de uso restrito e permitido, sem autorização e em desacordo com determinação legal, merece, sim, maior reprovação (…)”, destaca a sentença.
Substituição
O magistrado atendeu parcialmente o pedido do MP. Ele condenou Fraga a quatro anos de reclusão em regime aberto. A pena privativa de liberdade foi substituída por duas restritivas de direito a serem definidas pelo juízo da vara de execução penal. Ainda foi estipulada multa de 50 salários mínimos à época do fato (R$ 510), que totaliza R$ 25,5 mil. “Ainda não tive conhecimento da decisão. Eu a considero abusiva. Nunca fui criminoso. Nunca cometi nenhum crime. O cofre do flat foi violado e essa arma, plantada. Eu vou recorrer”, disse Fraga.
Personagem da notícia
Contrário ao desarmamento
Atual presidente regional do DEM, João Alberto Fraga tem 57 anos e é coronel aposentado da Polícia Militar do DF. Sergipano, mudou-se para Brasília aos 10 anos. Entrou para a Câmara dos Deputados em 2002, como suplente. Ao longo da carreira política, Fraga teve representantes da indústria bélica entre doadores de campanha. Em 2005, como um dos membros da chamada “bancada da bala”, tornou-se um dos principais nomes contrários à Campanha do Desarmamento. Foi responsável por criar a frente parlamentar e o comitê suprapartidário Pró-Legítima Defesa. A população foi consultada em outubro de 2005 e disse “não” ao desarmamento (64%). Fraga foi reeleito em 2006 para a Câmara dos Deputados. Quatro anos depois, tentou uma vaga no Senado Federal, mas não conseguiu. Teve mais de 500 mil votos e ficou em terceiro lugar. Durante a gestão de José Roberto Arruda, em 2011, assumiu a Secretaria de Transportes. A operação da Polícia Civil, que apreendeu arma e munições em flat usado por Fraga, investigou supostas irregularidades na pasta que fora comandada por ele.
Por Almiro Marcos
