A liminar que dispensava o Conselho Regional de Medicina do Ceará de fazer registro provisório dos profissionais do programa Mais Médicos foi suspensa ontem, após o governo federal recorrer da decisão, por meio da AGU (Advocacia-Geral da União).

A pedido do conselho de medicina do Ceará, a liminar, concedida no dia 10, impedia 34 médicos formados no exterior de exercer a profissão no Estado. O presidente do TRF-5 (Tribunal Regional Federal da 5ª Região), desembargador Francisco Dantas, porém, derrubou a decisão.

Para o desembargador, a decisão de primeira instância foi uma “ingerência” da Justiça em um programa do Governo Federal e deixaria a saúde do Ceará ficaria “seriamente comprometida”.

Em nota, a AGU afirmou que foi confirmada “a legalidade do registro provisório para médicos estrangeiros atuarem no programa”. Ainda cabe, porém, recurso contra a derrubada da liminar.

O advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, entregara pessoalmente o pedido de suspensão ao desembargador, na quarta.