O advogado do deputado distrital Raad Massouh (PPL), Rodrigo Madeira Nazário, conseguiu na Justiça a suspensão do processo de cassação por quebra de decoro parlamentar na Câmara Legislativa do Distrito Federal até haver uma decisão colegiada na Justiça. Massouh é suspeito de desvio de verba, mas nega participação em irregularidades.
A sessão para votação sobre a perda de mandato do deputado estava marcada para esta quarta-feira (11) durante reunião de líderes. Para a cassação do mandato são necessários 13 votos. A votação não é secreta. “O processo tem um procedimento, tem certas regras. No nosso entendimento, essas regras não foram obedecidas. Nós entendemos que há falhas no procedimento, por isso pedimos que se suspenda o processo até que o Conselho Especial analise o caso”, afirmou Nazário.
O pedido foi feito com base na decisão sobre os processos de quebra de decoro dos deputados Benedito Domingues (PP), Rôney Nemer (PMDB) e Aylton Gomes (PR), que já foram condenados em primeira instância pelo Tribunal de Justiça. As ações contra eles na Câmara Legislativa foram suspensas até que um colegiado de juízes decida sobre os casos.
Na semana passada, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Legislativa aprovou, por quatro votos e uma abstenção, o parecer do deputado distrital Joe Valle (PSB) que recomendou a cassação do mandato de Raad por quebra de decoro parlamentar. O advogado disse também que novos fatos foram apresentados durante as sessões na Comissão de Ética e que Massouh não teve a oportunidade de se defender sobre eles.
A primeira acusação foi sobre desvio de uma emenda parlamentar de autoria do deputado. Durante o processo, surgiu a acusação de que Massouh teria ligação com as exonerações dos delegados Os delegados Flamarion Vidal e Henry Lopes, que chefiavam as investigações sobre o caso na época da realização da festa..
Depois de aprovado na CCJ, o processo seguiu a para a Mesa Diretora e foi lido em plenário pelo presidente da Câmara, Wasny de Roure (PT) e foi publicado no Diário Oficial do Legislativo. Em agosto, a Comissão de Ética da Câmara Legislativa do Distrito Federal já havia decidido, por quatro votos a favor e uma abstenção, aprovar o processo de cassação do mandato do deputado.
Suspeita de desvio
Massouh é suspeito de desviar parte da verba de emenda parlamentar destinada à realização do 1º Festival Rural Ecológico de Sobradinho, em 2010. Segundo investigação da Polícia Civil, R$ 70 mil dos R$ 100 mil da emenda para realização de festival foram desviados. Em depoimento à comissão, o deputado disse que é vítima de “acusações enganosas” e de uma “manobra cavernosa” para incriminá-lo.
Segundo o relator Joe Valle, investigações da Polícia Civil e denúncia do Ministério Público apontam que a verba da emenda do distrital foi repassada para a administração de Sobradinho, que contratou a produtora cultural MCM. Foi essa empresa que negociou com a Rural Tour, que contratou bandas para tocarem no evento.
Os delegados Flamarion Vidal e Henry Lopes chefiavam as investigações sobre o caso na época da realização da festa. Lopes afirmou que rastreou a emenda parlamentar e que descobriu irregularidades. Segundo ele, a verba de R$ 100 mil era destinada ao pagamento de cinco bandas, que deveriam tocar em dois dias de evento para um público de 10 mil pessoas. Lopes afirmou, no entanto, que a festa durou uma noite, que 100 a 150 pessoas estiveram presentes e que apenas duas bandas tocaram.
“Parte dessa [verba] foi parar na conta do Sindicato Rural, a Rural Tour, na pessoa de Maria Inês Viana, que à época presidia o sindicato e posteriormente veio a ser funcionária do gabinete do deputado Raad Massouh”, disse Lopes.
Segundo o delegado, as bandas receberam um valor menor do que aquilo que foi dito. “O valor total das cinco bandas, da liberação da emenda, era R$ 100 mil. Somente R$ 30 mil foram efetivamente pagos”, disse Lopes. O delegado afirmou que o deputado participou do evento. Segundo informações do inquérito, Massouh “discursou na qualidade de autor da emenda”. Informações do G1
