O Ministério da Saúde divulgou na noite desta terça-feira o termo de cooperação assinado entre o governo brasileiro e a Organização Pan-Americana de Saúde (Opas) para intermediar a vinda de médicos cubanos pelo programa Mais Médicos. De acordo com o documento, a entidade receberá R$ 24,3 milhões pela prestação do serviço de intermediar as contratações, o equivalente a 5% do total de R$ 510,9 milhões que o projeto custará para o governo brasileiro, a título de “reembolso de custos indiretos decorrentes da cooperação técnica” fornecida pela entidade.

O documento firmado entre a Opas e o Ministério da Saúde foi divulgado no mesmo dia em que parlamentares começaram a pressionar pela divulgação do acordo. Além disso, o termo também foi entregue ao Tribunal de Contas da União (TCU). Na sessão da comissão mista instalada no Congresso Nacional para analisar a medida provisória (MP) que instituiu o programa Mais Médicos, os parlamentares que se opõem ao programa cobraram a divulgação do acordo. O presidente da comissão, João Alberto (PMDB-MA), prometeu então que vai pressionar o Ministério da Saúde para ter esse texto em até 48 horas e, depois, distribuí-los aos colegas. O deputado Mandetta (DEM-MS) afirmou que sem o documento não seria possível deliberar sobre a MP.

O cronograma de pagamento dos valores também já está definido, de acordo com anexo do termo assinado entre Opas e o Ministério da Saúde. Já foram pagos R$ 100 milhões só valor total que a contratação dos cubanos no programa prevê. Em setembro devem ser desembolsados R$ 300 milhões, para concluir o pagamento, em novembro, com R$ 110,9 milhões.

Todo o valor previsto no acordo será repassado à Opas, que fará o pagamento dos médicos e encaminhará a fatia que ficará com o governo cubano. A bolsa prevista para médicos pelo programa é de R$ 10 mil, mas os cubanos não ficarão com toda a bolsa. A maior parte dela será retida em Cuba. Os médicos da ilha deverão receber entre 40% e 50% dos R$ 10 mil.

Neste final de semana chegaram no país os 400 primeiros médicos cubanos selecionados para o programa. Eles serão direcionados aos 701 municípios que não foram apontados por nenhum médico brasileiro ou formado no exterior inscrito no Mais Médicos. Segundo o Ministério da Saúde, 68% desses municípios têm os piores índices de desenvolvimento humano do país, e 84% estão no interior do Norte e Nordeste em regiões com 20% ou mais de sua população vivendo em situação de extrema pobreza.

MPF abre inquérito para investigar contratação de cubanos

Nesta terça-feira, o Ministério Público Federal no Distrito Federal (MPF-DF) instaurou inquérito civil para apurar denúncias de supostas violações de direitos humanos dos cubanos participantes do programa.

“O objetivo é verificar se as condições de trabalho oferecidas aos intercambistas estão de acordo com as normas internas e internacionais de proteção aos direitos humanos”, afirmou o MPF em nota.

A contar de hoje, os ministros da Saúde (Alexandre Padilha), da Educação (Aloizio Mercadante) e à Organização Pan-Americana da Saúde (Opas), que firmou acordo com o governo brasileiro para trazer os cubanos, tem 15 dias para entregar ao MPF informações solicitadas. O MPF também quer ter acesso à cópia do acordo de cooperação técnica assinado pelo governo no último dia 21 de agosto com a Opas.