O governador do DF, Agnelo Queiroz,  exonerou do cargo, na manhã desta sexta-feira (23/8), o administrador de Santa Maria, Neviton Pereira Júnior (foto), e o chefe da Assessoria de Comunicação Social da Administração de Santa Maria, Amilton Pereira da Luz. A demissão foi em cumprimento à decisão do juiz Max Abrahão Alves de Souza, da Segunda Vara Criminal de Santa Maria.

Os dois estão sendo investigados pela Delegacia de Repressão aos Crimes contra a Administração Pública (Decap) da Polícia Civil do Distrito Federal, após indícios de conluio para o desvio de verbas empenhadas para a contratação de artistas na 23ª edição do Aniversário de Santa Maria (Fassanta 2013).

Por determinação do governador, a Secretaria de Transparência e Controle inicia hoje auditoria sobre todos os processos e contratos referentes à Fassanta 2013. E também abre processo administrativo disciplinar sobre Neviton Pereira Júnior e sobre Amilton Pereira da Luz.

Para o cargo de Administrador de Santa Maria, o governador nomeou o administrador de empresas Erivaldo Alves Pereira, morador de Santa Maria há 20 anos. O novo administrador foi orientado a colaborar com a investigação policial conduzida pele Decap e também com os procedimentos administrativos da Secretaria de Transparência e Controle.

A inspeção iniciada hoje em todos os contratos e processos referentes à 23ª edição do Aniversário de Santa Maria (Fassanta 2013) deve ser concluída em até 15 dias, segundo informou hoje o secretário-interino de Transparência do Distrito Federal, Mauro Noleto.

“Enviaremos uma solicitação ao juiz da causa para compartilhamento do inquérito em que esses fatos estão sendo apurados, de modo a melhor instruir o processo administrativos que tem por objetivo apurar se houve, de fato, desvios”, destacou Noleto.

A auditoria foi aberta hoje após ordem do governador Agnelo Queiroz para exonerar o administrador da cidade, Néviton Pereira Júnior e o chefe da Assessoria de Comunicação da administração, Amilton Pereira da Luz, em cumprimento a decisão judicial.

Os dois são alvo de investigação da Delegacia de Repressão aos Crimes contra a Administração Pública (Decap) por indícios de conluio para desvio de verbas empenhadas para contratações artísticas do evento.

Mandados de busca e apreensão foram cumpridos pela Polícia Civil na administração regional, onde documentos referentes aos contratos da festa foram recolhidos pelos agentes.

A Fassanta 2013 começou ontem e vai até domingo (25), com seis apresentações de duplas e cantores sertanejos- programação que será mantida mesmo com a suspeita de irregularidade, por se tratar de um evento tradicional, segundo informou a Secretaria de Comunicação.

RECURSOS– Segundo números do Portal da Transparência, o evento tem orçamento total de R$938mil, mas os recursos estavam apenas empenhados, ou seja, não tinham sido liberados ainda.

“Não houve pagamento, portanto não houve ainda qualquer dano, a ação do governo é preventiva, no sentido de garantir que qualquer execução desses contratos só se faça desde que haja consonância dos valores com os praticados pela administração pública”, esclareceu Noleto.

Além das exonerações realizadas, o processo administrativo aberto na Secretaria de Transparência pode resultar ainda em novas punições, como a proibição de Néviton Pereira e Amilton da Luz assumirem novos cargos públicos.

Para ocupar o lugar de Néviton, o governador Agnelo Queiroz nomeou o administrador de empresas Erivaldo Alves Pereira, morador de Santa Maria há 20 anos, que foi orientado a colaborar com as investigações da polícia e da Secretaria de Transparência.

CONTROLE– Decreto publicado na semana passada irá disciplinar todos os procedimentos de contratação de artistas, shows e eventos no âmbito das administrações regionais e da Secretaria de Cultura, para evitar problemas como esse.

As regras passarão a valer depois do prazo de 30 dias da publicação do Decreto nº 34.577, mas foram apresentadas aos administradores regionais em reunião na última terça-feira (20).

Entre as novas regras está a previsão de três modalidades para o governo contratar o trabalho de artistas: edital de credenciamento, chamamento público para um evento específico ou convite. Nas duas primeiras situações, os interessados serão pagos conforme tabela de cachês, para evitar sobrepreço. Com informações da Agência Brasília.