Do total de suspensões, 212 são novos e atendem 4,7 mil O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, afirmou que a divulgação dos dados mostra que as reclamações dos cidadãos estão sendo levadas em consideração milhões de usuários, outros 34, administrados por cinco operadoras (Green Line, Excelsior, Saúde Medicol, Unimed das Estâncias Paulistas e Universal Saúde), já haviam sido punidos e permanecem, totalizando 246. A medida entra em vigor a partir de sexta-feira (23) e protege 7,9 milhões de consumidores, o que representa 16,3% do total de beneficiários no Brasil.
Ao todo, foram registradas 553 queixas contra operadoras, mas alguns eram conflitos pontuais e não resultaram em interrupção. Padilha reforçou que a principal consequência da medida é a suspensão das vendas.
— Esses planos de saúde não podem vender para mais pessoas, enquanto não atender de forma adequada… Só vamos ficar felizes quando tivermos o número zero de queixas.
As informações fazem parte do novo ciclo de monitoramento das operadoras de planos de saúde. De acordo com Longo, a ANS tem intensificado suas fiscalizações e trimestralmente os planos estão passando por avaliações. O que significa dizer que, se o convênio médico ficar um período de seis meses apontando os mesmo problemas, terá o direito de venda suspenso.
Para essa suspensão, a negativa na cobertura de certos procedimentos, prazos de atendimento e negativas de reembolso foram observadas.
— É uma medida cautelar no sentido de proteger os beneficiários.
A ação promove mudanças no comportamento das operadoras. Pois de acordo com dados da ANS, 125 planos, administrados por seis operadoras, que estavam suspensos foram reativados após não registrarem reclamações nos últimos seis meses.
Uma liminar do Tribunal Regional Federal (TRF) da 2ª Região determinou que a Agência Nacional de Saúde (ANS) revise os critérios de avaliação e as reclamações dos usuários antes de suspender a venda de novos planos. A decisão ocorre no mesmo dia do anúncio da suspensão nas vendas de 246 planos de saúde de 26 operadoras a partir da próxima segunda-feira.
Segundo a liminar, a agência deve desconsiderar as reclamações de usuários que ainda não foram analisadas e aquelas já analisadas, mas que tratem de procedimentos não cobertos obrigatoriamente.
Além disso, a agência deve rever quais reclamações realmente podem ser usadas na decisão de suspender ou não a comercialização dos planos de determinada operadora. A princípio, a liminar vale até a decisão em definitivo, de responsabilidade da 5ª Turma do TRF da 2ª Região.
A ação foi movida pela Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde), que representa empresas como Amil e Sul América. O advogado Guilherme Valdetaro Mathias, que representa a federação, afirmou que a nova suspensão da ANS – anunciada hoje – não tem validade para as operadoras diante da decisão judicial. Entretanto, a decisão é passível de recurso.
Segundo ele, existem várias irregularidades nos critérios de avaliação da ANS em relação às empresas. “Entramos com uma medida liminar para que o cálculo fosse refeito, já que questionamos vários critérios de avaliação do órgão”, disse.
A ANS informou, por meio da assessoria, que ainda não recebeu a notificação judicial.
Planos suspensos Nesta terça-feira, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) anunciou a suspensão, por três meses, da venda de 212 planos de saúde de 21 operadoras. A punição ocorre por descumprimento de prazos e negativa de cobertura. Com o anúncio de hoje (20), um total de 246 planos de saúde de 26 operadores estão suspensos.
Esse é o primeiro ciclo de avaliação no qual foram analisados itens relacionados à negativa de cobertura como o rol de procedimentos, o período de carência, a rede de atendimento e o reembolso. Antes, eram avaliados apenas itens como o descumprimento de prazos para marcação de consultas, exames e cirurgias.
A ANS informou ainda que 125 planos de seis operadoras que estavam com as vendas suspensas estão sendo reativados. Desses, 52 planos são de empresas que estão saindo da lista de operadoras com planos suspensos e 73 são de operadoras que estão apresentando melhora em seus resultados, mas ainda têm algum produto suspenso. A lista com os planos suspensos está no site da ANS. (Com Agência Brasil)
