Ministério Público Federal em Mato Grosso do Sul (MPF/MS) determinou que a Oi deve interromper imediatamente qualquer forma de compartilhamento de informações pessoais e dados cadastrais de seus quase 6 milhões de clientes de banda larga em todo o país. De acordo com o órgão, a operadora vazou dados pessoais dos consumidores, ao menos, desde 2012, compartilhando nomes, telefones, informações bancárias e CPF.

Além disso, o MPF/MS também determinou que a operadora apresente — em até 30 dias após a notificação — medidas concretas adotadas para reforçar a segurança no acesso às bases de dados dos clientes do Oi Velox, sob pena de multa diária de R$ 5 mil. Balancete financeiro divulgado pela companhia informa que o número de clientes desse serviço chega a 5,69 milhões, entre residenciais e corporativos.

Denúncia de consumidores

A investigação — que teve como base denúncias de consumidores ao MPF em Três Lagoas, no interior do MS, e dezenas de casos semelhantes registrados no Procon do Campo Grande — levantamento de constatou que, ao adquirir o Velox, os clientes forneciam dados pessoais à empresa para efetivar a contratação e “ao que tudo indica, o compartilhamento ou vazamento de informações pessoais dos clientes da empresa Oi para provedores de conteúdo se dá por meio de um livre acesso ao seu banco de dados, ou, no mínimo, pela transmissão dos dados de consumidores a terceiros”.

Em seguida, representantes de provedores de internet, “em especial, Terra Networks S.A e UOL S.A”, ligavam para os clientes — passando-se por funcionários da Oi — e constrangiam os consumidores a contratar seus serviços, “para que login e senha de acesso à internet fossem liberados”.

A contratação do serviço é totalmente dispensável, pois o cliente pode optar por um provedor de conteúdo gratuito, inclusive da própria Oi, sem necessidade de contato com outro fornecedor. Os clientes, no entanto, só percebiam que haviam contratado serviço de outra empresa quando a fatura com a cobrança chegava.

O MPF/MS informou ao GLOBO que há casos de consumidores que nem mesmo chegaram a instalar o serviço da Oi por problemas na rede, mas que receberam faturas de provedores de internet sem a contratação efetiva do serviço.

Anatel sabia da prática

Ainda de acordo com o MPF/MS, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) — que no inquérito admitiu ter conhecimento sobre a prática ilegal narrada — deve instaurar investigação sobre a prática da Oi, para identificar as causas, medir a proporção do vazamento de dados sigilosos e processar a operadora, caso os indícios de ilegalidade sejam confirmados. Caso contrário, a operadora também deverá pagar multa diária de R$ 5 mil.

No inquérito, a agência informou que as medidas a serem adotadas em “eventual” procedimento fiscalizatório estavam sob “análise pelo escritório”. Procurada pelo GLOBO, a reguladora não se pronunciou.

Os pedidos foram acatados pela Justiça Federal em Três Lagoas, que considerou “fortíssimos” os indícios de responsabilidade da empresa pelo vazamento dos dados de seus clientes.

Para o MPF/MS, a situação se configurou como “verdadeiro estelionato mercadológico para ludibriar o consumidor e impor-lhe a contratação de um serviço de que na verdade ele não precisa”.

Nesta “máfia da informação privilegiada, é certo que a Oi S.A desempenha a função primordial na empreitada: o vazamento de dados pessoais de seus clientes a empresas provedoras de conteúdo quando tinha o dever de zelar pela integridade e sigilo dos mesmos”, concluiu o órgão.

O que diz a Oi

Procurada pelo GLOBO, a Oi informou, por meio de nota, que o assunto está sendo tratado na esfera judicial. A empresa explica que, para a utilização do Oi Velox, por imposição regulatória, é obrigatória a contratação de um provedor de acesso — gratuito ou pago — e a escolha é decisão do cliente, não afeta a qualidade do serviço nem a velocidade da navegação na internet.

“Eventuais contatos telefônicos realizados diretamente por terceiros, especialmente provedores, junto aos usuários não têm nenhum tipo de participação e/ou vínculo com a Oi, bem como nenhuma correlação com o serviço de Oi Velox”, afirma a operadora.

No inquérito, a Oi afirmou que é “vítima de um ardiloso esquema de venda de dados de seus clientes e que está tomando todas as providências ao seu alcance para dar fim a tais práticas”. Informações de O Globo.