O projeto de resolução que permitiu o perdão e reescalonamento da dívida de US$ 352,6 milhões do Congo foi aprovado pelo Senado, no dia 10 de julho, depois de um duro embate entre governo e oposição. O placar foi 39 votos a favor, 21 contra e duas abstenções. Já os projetos concedendo anistia para as dívidas do Gabão (US$ 24 milhões) e Sudão (US$ 43 milhões) foram aprovados em votação simbólica, no dia 7 de maio e promulgados no dia 16 de maio. O objetivo do governo brasileiro é tirar os países africanos da inadimplência para que o BNDES possa financiar empreendimentos de empresas nacionais nesses locais.
Por pressão de senadores da oposição e independentes, a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) adiou, no dia 9 de julho, a votação dos pedidos de perdão das dívidas da Zâmbia, Tanzânia, Costa do Marfim e República Democrática do Congo (RDC). Apesar de seu parecer ser favorável à liquidação desses débitos, o relator dos projetos de resolução, senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), concordou com o adiamento. Nessa mesma sessão foi aprovado requerimento, de autoria do senador Pedro Taques (PDT-MT), pedindo informações ao Ministério da Fazenda sobre o pedido de perdão dessas dívidas.
– Temos que saber a qualidade de vida desses países, se há respeito aos direitos humanos, como é sua governança – afirmou Taques.
Ainda não há previsão de quando esses projetos de resolução voltarão à pauta da CAE. O relator Ricardo Ferraço afirmou que, além das informações solicitadas ao Ministério da Fazenda, os senadores aguardam também parecer da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional:
– A CAE analisa somente os aspectos econômicos. Talvez seja o caso de revermos o processo e fazer com que esse tipo de matéria passe também pela Comissão de Direitos Humanos e pela Comissão de Relações Exteriores, para analisar a política externa brasileira, que tem se movido nos últimos anos pelo pragmatismo.
Líder do DEM, o senador José Agripino (RN), afirmou que, da mesma forma que a presidente Dilma recuou nos últimos dias de propostas como a de fazer uma Assembleia Constituinte Exclusiva para realizar a reforma política, ela deveria rever a decisão de conceder anistia aos países africanos.
– Esta na hora de um gesto de grandeza, de retirar essas matérias. É uma agressão ao sentimento da sociedade, que foi às ruas (em junho). São figuras corruptas, compradores de Louis Vuitton e de automóveis exclusivos Mercedes Benz. É uma simbologia perdoar dívidas de governos que gozam de privilégios – afirmou Agripino, referindo-se às dívidas já perdoadas.
O senador Álvaro Dias (PSDB-PR) também criticou o perdão.
– O objetivo do governo com esse perdão é possibilitar novos empréstimos do BNDES. São países comandados por ditadores corruptos – disse o tucano.
O Palácio do Planalto informou que não comentaria o assunto. Já o líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM) defendeu a anistia:
– O Brasil tem interesses econômicos em países da África. Se ditadores praticaram crimes contra a Humanidade ou corrupção, mecanismos e instituições que tratam desses assuntos que façam sua parte. São coisas distintas.
O tema divide opiniões longe do Congresso.
– Isso é um legítimo instrumento de política externa. A África é um mercado para as nossas exportações, e o interesse brasileiro pelos países africanos tem aumentado, inclusive com a abertura de novas embaixadas — observou Williams Gonçalves, professor de Relações Internacionais da UFF.
Já o professor de Ética e Filosofia Roberto Romano, da Unicamp, a diplomacia brasileira erra ao apoiar países com regimes complicados do ponto de vista ético e do direito internacional:
– Este tipo de jogada não condiz com a tradição do Itamaraty, que sempre se caracterizou pelo diálogo e pela neutralidade. No imenso tabuleiro internacional, o Brasil joga com pedras ruins, que não trazem credibilidade. Informações de O Globo.
