Espólio de Quércia indeniza São Paulo

 

A Justiça no Brasil realmente é lenta: processo que se arrastava há 20 anos, somente agora teve uma sentença: o espólio do ex-governador de São Paulo Orestes Quércia (morto em 2010) terá que pagar indenização de R$ 1,5 milhão aos cofres públicos por causa de uma ação em que respondia por desvio de mourões de concreto do Departamento de Estradas e Rodagem (DER) utilizados para cercar uma das fazendas dele e de seu pai, Otávio, em Pedregulho, no interior de São Paulo.

A cerca tinha dez quilômetros. Dava para ler nitidamente nos mourões, em baixo relevo, a inscrição DER-SP, conforme denúncia feita na época. O caso foi denunciado em 1993. A ação foi proposta em 1997, pelo então promotor de Justiça da Cidadania, Márcio Elias Rosa.

Hoje, Márcio Elias Rosa é o procurador-geral de Justiça do Estado de São Paulo. Como procurador, faz a execução da sentença. Transitado em julgado, não cabe mais recurso. O caso chegou até o Supremo Tribunal Federal (STF).

O valor pelo qual o espólio de Quércia responde é relativo ao prejuízo do erário público, multas fixadas na lei de improbidade e despesas processuais. As propriedades da família Quércia, nas quais foram colocados os mourões, ficam na estrada entre Pedregulho e os municípios de Buritizal e Jeriquara.

O DER admitiu ter feito as cercas. Outros donos de fazendas na área construíram e pagaram as suas. E ninguém explicou porque só a propriedade de Quércia obteve o benefício. Uma auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE) chegou a concluir que não havia ilegalidade, mas a decisão foi revista depois.

 

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