Há um ano, os brasilienses que não possuem carro nem casa puderam comemorar a sanção da lei do Nota Legal em dinheiro. A medida, de autoria do deputado Professor Israel, democratizou o programa que, até então, favorecia apenas os cidadãos com descontos no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). A partir do fim deste mês, 18 mil pessoas receberão, pela primeira vez, os créditos do novo formato do Nota Legal.
Para Israel, essa ampliação é uma conquista. “Conseguimos democratizar o programa e permitir que jovens e pessoas de baixa renda também participem”, afirma. O parlamentar quer mais. Protocolou novo projeto de lei que torna o benefício optativo. “A pessoa poderá escolher se quer o desconto no imposto ou o dinheiro na conta, como já ocorre em São Paulo”, explica, referindo-se ao Nota Paulista.
