Jornal da ComunidadeA líder do PT, deputada Arlete Sampaio (foto), avalia que é preciso manter a unidade do Distrito Federal e que não há vantagens em eleger os administradores diretamente. “A nossa Constituição proíbe a municipalização das cidades do DF. Pensar em eleição direta obrigaria primeiro a uma Emenda Constitucional. Precisamos pensar o território do DF em conjunto. Não vejo nenhuma vantagem nas eleições diretas para administrador. Penso que a etapa que atravessamos nos levaria muito mais a um processo de escolha democrática envolvendo lideranças e entidades das cidades. Um nome sintonizado com o projeto eleito para o GDF seria escolhido neste fórum”, propõe a parlamentar. Ela afirma que qualquer deliberação impensada pode acarretar em mais problemas e que num território tão pequeno quanto o do DF a centralização do poder Executivo é uma vantagem.
O deputado Olair Francisco, que lidera o bloco PMDB/PTC/PTdoB/PPL, acha que o projeto do senador Rodrigo Rollemberg que propõe as eleições diretas para administradores regionais já começa prejudicado. “Nós não podemos pegar as cidades-satélites nossas e comparar com municípios. Com esse projeto essas cidades podem passar a virar município com direito de eleger o administrador, automaticamente eleger o vereador, automaticamente tem que ter as empresas públicas daquela regional para coleta de lixo, etc.”, explica. Para o deputado, mesmo que a mesma empresa prestasse serviços para todas as regionais, cada uma teria que bancar sua própria despesa. “Será que as cidades estão preparadas para cobrir essas demandas de despesas? Eu não entendo que tenha. Essa autonomia, essa vontade de eleger o administrador é um debate. Em minha opinião, por falta de condições financeiras, a maioria das nossas cidades não pode ter, nesse momento, esses recursos e essa liberdade que muitos pregam. Isso seria prejudicial”, analisa.
Olair destaca que o cargo de administrador é um cargo de confiança e por isso tem seus pontos de interrogação. Ele lembra que no caso da eleição dos diretores de escolas, por exemplo, apesar de ter envolvimento da população na escolha, o eleito não domina a gestão financeira da escola.
“É muito complicado. Eu entendo que o debate é muito importante. Eu acho que nesse momento não pode ser eleito porque a maioria das cidades-satélites do DF não dá conta de se manter financeiramente. Como as administrações dependem do governo, se o administrador não tiver uma aproximação com o governador quem vai perder é o cidadão comum. Então nesse momento a gente tem que trabalhar para que as cidades se fortaleçam para que fiquem independentes financeiramente”, conclui.
Aplicar a Lei Orgânica
O líder do PEN/PSB/Bloco Social Ecológico, Joe Valle, acha que ainda vai levar um tempo para maturação suficiente para às cidades-satélites. O primeiro passo, para Joe Valle, é aplicar a Lei Orgânica do DF, onde já se prevê a participação popular na escolha do administrador. “Se aplicarmos a Lei orgânica já vai ter uma participação popular na escolha do administrador, não necessariamente através do voto direto, que é uma etapa futura no meu entendimento com muita maturação”, explica.
Ele considera que o caminho para independência financeira é fundamental. “As administrações normalmente estão desconectadas do eixo central, sendo que os administradores são muito cobrados pela população sem muitas vezes ter o devido respaldo. O administrador é um eterno pedinte que depende da ação executiva e das secretarias sendo que nem sempre é atendido”, diz.
Líder do bloco parlamentar PTB/PP/PR/Bloco Trabalhista, Progressista e Republicano, o deputado distrital Cristiano Araújo acredita que conferir autonomia às administrações regionais significa municipalizar as regiões do DF, que é um Distrito. “Assim teria que criar uma câmara de vereadores em cada cidade e o custo disso vai lá para cima. O Distrito Federal não está preparado para isso”, observa.
Para Cristiano Araújo, o grande problema da autonomia é a fiscalização dos atos e recursos dos administradores. “Se dá autonomia para os administradores, quem fiscaliza? Essa é a questão que me parece um pouco incoerente. Se dá autonomia, quem legalmente vai fiscalizar? Teria que haver uma Câmara de Vereadores ou um comitê. Acho isso parecido com municipalização”, pondera. O parlamentar chama a atenção para a existência do Tribunal de Contas do DF, mas que seu papel é fiscalizar o ente Estado.
“O Brasil já tem muita lei, muita norma, muita portaria e muitas vezes não é isso que vai fazer a diferença e sim a responsabilidade com que as pessoas vão nomear os administradores, os secretários. Eles devem ter responsabilidade com as cidades e não só com o partido ao qual eles estão servindo. Eu vejo dessa forma”, enfatiza.
Cristiano conclui reforçando que a população tem um grande valor e precisa ter ciência disso para se organizar sempre que não estiver de acordo com algum ato dos governantes. “Na medida em que se tem uma sociedade organizada, a população se mobiliza e resolve os problemas”, acredita.
