Após aprovarem nove projetos de lei de autoria de parlamentares, os deputados distritais apreciaram, em primeiro turno, cinco propostas de autoria do Poder Executivo durante a sessão desta quarta-feira (15), no plenário da Câmara Legislativa. Destaque para as aprovações do reajuste no auxílio-alimentação dos servidores do GDF, que passa a ser de R$ 373,00, e da gratificação por apreensão de arma de fogo no Distrito Federal.
O reajuste no auxílio-alimentação para os servidores civis do GDF retroage ao dia 1º de maio. O valor atual é de R$ 304,00. O PL nº 1.474/2013 também autoriza o GDF a reajustar o benefício sem a necessidade de aprovação do projeto na Câmara Legislativa.
Já a gratificação por apreensão de armas prevê pagamento de acordo com o potencial de cada armamento. Os valores pagos vão de R$ 400,00, para um revólver convencional, a R$ 1.200,00 por armas de uso restrito, como fuzis e metralhadoras. Segundo o texto da proposta, podem receber a gratificação policiais militares e civis, bombeiros e agentes Detran-DF e DER. “Esse é um projeto bem-vindo, pois o DF está assolado pela violência. Acredito que vai resultar em um número menor de roubos e assaltos”, afirmou Dr. Michel (PEN).
Enfermeiros – Os deputados aprovaram, ainda, o projeto de lei nº 1.487/2013, que reestrutura a tabela de vencimentos da carreira de enfermeiro no quadro de pessoal do GDF. O texto possibilita a incorporação da Gratificação de Atividade de Enfermagem (GAE) ao vencimento básico dos servidores. Após a votação em primeiro turno, diversos parlamentares parabenizaram os enfermeiros que se encontravam nas galerias por sua dedicação ao trabalho na rede pública de saúde.
Lei complementar – A Câmara Legislativa aprovou, também, dois projetos de lei complementar de autoria Executivo. O PLC nº 62/2013 cria o Fundo dos Direitos do Idoso do DF, em substituição ao Fundo de Apoio e Assistência ao Idoso do DF. E o PLC nº 64/2013 estabelece as distâncias-limite para a instalação de loteamentos às margens das rodovias DF-095 (EPCL) e DF-087 (EPVL).
A votação das cinco propostas em segundo turno e redação final, no entanto, não chegou a ser realizada, pois não houve quórum durante a sessão extraordinária convocada pelo presidente da Casa, Wasny de Roure (PT). A expectativa é de que as matérias voltem a ser apreciadas em plenário na terça-feira (21). Informações da CLDF.
