A deputada Celina Leão (PSD) usou o comunicado de líderes da sessão ordinária desta terça-feira (23), para questionar as vantagens da alteração da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) do querosene de aviação. Um projeto do Executivo, que teria o objetivo de impulsionar o turismo e a economia local, que foi aprovado pela Câmara Legislativa.

Para a parlamentar, que se absteve na votação do projeto, a lei que reduziu o percentual do ICMS de 25% para 12%, representa prejuízo para os cofres públicos: “Estamos deixando de arrecadar R$ 200 milhões e não aumentamos o número de voos, foi algo que afetou diretamente os cofres públicos”, avaliou.

A deputada ainda observou, que há um estudo amplo sobre o impacto desta redução, que também é questionada por auditores da carreira tributária. “Para um aeroporto que não tem público dá para entender, mas para o nosso que tem uma demanda enorme é um projeto no mínimo duvidoso” questionou.