O deputado Chico Vigilante, líder do Bloco PT/PRB na Câmara Legislativa do DF, se reuniu na noite desta segunda-feira (8) com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, juntamente com José Jacobson Neto da Associação Brasileira de Vigilância (ABREVIS), José Hilário Medeiros, gerente geral do COL/FIFA e com os delegados do Departamento da Polícia Federal, Clayton Xavier, Felipe Seixas e Paulo de Tarso Teixeira. Na pauta da reunião, a segurança privada dentro dos estádios durante a Copa do Mundo e a capacitação dos vigilantes, conforme determinação da FIFA. Chico Vigilante representou a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Vigilância (CNTV).

O Departamento da Polícia Federal já publicou a portaria que determina a capacitação dos vigilantes para fazer a segurança privada dentro dos diversos estádios do país onde ocorrerão os jogos da Copa do Mundo.

Estatuto da Segurança Privada – Dentre os temas tratados na reunião, um dos principais tópicos foi o projeto de lei que cria o Estatuto da Segurança Privada no país, uma demanda histórica dos vigilantes. O deputado Chico Vigilante solicitou agilidade na construção da minuta em virtude da proximidade da Copa do Mundo.

O delegado federal, Clayton Xavier, responsável pela área de fiscalização dos trabalhadores em vigilância na PF, órgão competente para este papel, informou que diversas reuniões técnicas estão ocorrendo para discutir o Estatuto, inclusive na tarde de hoje. O intuito dessas reuniões, explicou ele, é deixar o projeto de lei o mais próximo possível de evitar quaisquer tipos de questionamentos e possíveis emendas que retardariam a tramitação da medida.

Chico Vigilante explicou a José Eduardo Cardozo, que esta será a mais importante legislação em segurança pública e uma das mais relevantes da área no país. A pressa da categoria, argumentou o deputado, “é para que o Estatuto seja criado antes da Copa do Mundo”, para por fim definitivamente à clandestinidade que ainda existe na profissão.

O ministro garantiu ao deputado que a proposta foi encaminhada pelo MJ à Casa Civil, onde passa por formatação minuciosa já em fase de finalização. “Tão logo fique pronto, nós chamaremos vocês (CNTV) para pactuar o projeto e fazer os últimos ajustes, para, em seguida, encaminhá-lo conjuntamente ao Congresso Nacional para ser votado”, explicou Cardozo.

Ainda segundo o ministro, o Estatuto é prioridade absoluta e ele tem certeza que será aprovado sem muitos questionamentos levando-se em consideração a nobreza do tema e a necessidade da lei para a Copa do Mundo.