O governo está preparando novas medidas de corte de tributos, que devem incluir abater a PIS/Cofins do etanol, disse o ministro da Fazenda, Guido Mantega, nesta sexta-feira (5). Ele não deu nenhuma previsão de quando a isenção fiscal iria passar a valer, e acrescentou que ainda não há nenhum formato definitivo sobre essa medida.
O ministro anunciou hoje mais setores que serão beneficiados com cortes de tributos da folha de pagamento a partir de 1º de janeiro de 2014.
Os novos setores incluem atividades em construção e engenharia, defesa, transportes públicos de passageiros por trens e metrô, jornalismo e radiodifusão, prestação de serviços aeroportuários, empresas de transporte aéreo de passageiros, engenharia e arquitetura e construtoras de obras de infraestrutura, transportes de cargas por navegação de travessia, marítimo e rodoviário, entre outros.
De acordo com o governo, o objetivo é reduzir os custos com funcionários e, com isso, evitar demissões ou incentivar contratações de mais trabalhadores.
As empresas incluídas agora vão deixar de pagar os 20% de contribuição patronal do INSS. No lugar dessa contribuição, elas vão recolher de 1% a 2% sobre o faturamento (se ganharem mais, pagam mais; se faturarem menos, o imposto é menor).
Com as medidas anunciadas hoje, o governo deixará de arrecadar cerca de R$ 5,4 bilhões em 2014, afirmou o ministro. Em 2013, as desonerações totais já anunciadas pelo governo vão implicar em renúncia fiscal de R$ 50 bilhões.
Aumenta limite para empresa declarar lucro presumido
O governo também aumentou o limite de faturamento para que as empresas possam adotar o sistema de lucro presumido para pagamento de impostos –tributação considerada menos burocrática. A partir de 2014, podem entrar no programa as empresas que faturam até R$ 72 milhões –e não mais R$ 48 milhões.
Pelo sistema de lucro presumido, a empresa estima um lucro com base na aplicação de alguns percentuais sobre a receita bruta. Isso facilita a contabilidade e reduz custos. Além disso, dependendo do faturamento da empresa, resulta em imposto menor.
A maior parte das empresas que adotam esse regime de tributação recolhe 3% de Cofins e 0,65% de PIS. No sistema de cálculo pelo lucro real, as alíquotas são de 7,6% e 1,65%, respectivamente. Informações do Uol.
