O senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) defendeu nesta segunda-feira (25) medidas para aliviar o peso da dívida dos estados com a União. Além da alteração do indexador, o senador sugeriu a redução no comprometimento da receita corrente líquida com o pagamento das dívidas dos estados. A redução é uma reivindicação dos governadores.
– Essa reivindicação, quando o Brasil vem reduzindo os juros, é extremamente importante, reduzindo em 33% o comprometimento da Receita Corrente Líquida para o pagamento de dívidas – defendeu.
O senador também se mostrou favorável à aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 238/2013, que tramita na Câmara dos Deputados. De autoria do Executivo, o projeto altera o indexador da dívida dos estados e municípios. Atualmente, o saldo devedor atualizado pelo Índice Geral de Preços (IGP-DI) mais juros que vão de 6% a 9% ao ano, o que gera um crescimento de até 20% da dívida todos os anos.
Com a mudança, os juros deverão ser de 4% ao ano e a atualização monetária será calculada com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Ampliado (IPCA), mais estável. Caso o somatório dos encargos ultrapasse a variação da taxa básica de juros (Selic) do mês, esta será usada para a atualização.
Rollemberg também falou sobre o Projeto de Resolução do Senado 14/2013, de sua autoria, que busca ampliar os limites de investimento dos estados e dos municípios. Segundo o senador, a proposta é aumentar de 16% para 30% ao ano a possibilidade de obtenção de crédito, desde que os recursos sejam utilizados para investimentos nas áreas de educação, saúde, segurança, mobilidade urbana, infraestrutura e meio ambiente.
– É importante lembrar que nos últimos anos quem tem investido mais são os estados, que, ainda assim, tiveram a sua capacidade reduzida, em função de medidas tomadas pelo governo federal – afirmou, ao citar desonerações recentes.
FPE
Sobre o Fundo de Participação dos Estados (FPE), cujos critérios de distribuição devem voltar à pauta nesta terça-feira (26), o senador citou proposta que tem o apoio dos governadores e prefeitos: a inclusão das contribuições sociais nas fontes de arrecadação do fundo. As fontes de arrecadação, no entanto, devem ser discutidas posteriormente. O relator dos projetos sobre FPE que estão em discussão no Plenário (PLS 192/2011 e outros sete), senador Walter Pinheiro (PT-BA) informou que o tema deve ser discutido em outras proposições. Informações da Agência Senado.
