A presidente da Comissão de Saúde da Câmara Legislativa, deputada distrital Liliane Roriz (PSD), ingressou nesta sexta-feira (22) com requerimentos para pedir explicações aos secretários de Saúde, Rafael Barbosa, e de Planejamento, Wilmar Lacerda, sobre o motivo da falta de isonomia no tratamento das diferentes categorias da saúde pública do DF.
A parlamentar baseou-se na denúncia dos sindicatos da Saúde, que reclama da suspensão da mesa de negociações entre o governo do Distrito Federal e os sindicalistas. De acordo com o SindSaúde, que representa os servidores de nível médio, o governo local parcelou em três anos a gratificação de atividade técnico-administrativo (Gata) para as carreiras de nível médio, mas pagou à vista para os servidores de nível superior. A primeira parcela, segundo servidores, era para ter sido paga em setembro de 2012, mas não foi depositada.
“Não vamos permitir a retirada das conquistas dos médicos e dos enfermeiros, mas não podemos permitir discriminações com os outros servidores que constroem a saúde pública”, justiçou a distrital. Na última quinta-feira, aproximadamente 1,5 mil pessoas estiveram mobilizadas em assembleia do SindSaúde com indicativo de greve. De acordo com o GDF, o sindicato representa cerca de 8 mil servidores públicos divididos em mais de 100 categorias. Uma nova assembleia foi marcada no estádio Mané Garrincha para o dia 13 de junho, véspera da abertura da Copa das Confederações.
Além de pedir explicação para a diferença na liberação das gratificações, Liliane quer saber do governo local o impacto na folha de pagamento da saúde de uma possível mudança no plano de carreira desses servidores. “A mudança de técnico para analista é uma reivindicação antiga e que parece ter sido ignorada pelo GDF, que elaborou um projeto de lei antidemocrático, sem o conhecimento dos representantes dos servidores”, afirmou a presidente da Comissão de Saúde.
Por lei, quando lidos em plenários, os requerimentos são encaminhados para as duas secretarias para conhecimento dos seus titulares. Assim que notificados, os secretários terão até 30 dias para responderem os questionamentos da parlamentar. Caso contrário, podem responder por crime de responsabilidade.
