Uma liminar concedida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu na tarde desta terça-feira (19) a aprovação do nome do auditor José Roberto de Paiva Martins para o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), na vaga aberta com a aposentadoria da conselheira Marli Vinhadeli. Na decisão do STJ, o ministro relator Napoleão Nunes Maia Filho alega que a votação deve ser suspensa até que o judiciário analise o mérito da ação proposta por Eduardo de Souza Lemos. O autor da ação foi aprovado em concurso para auditor do TCDF e briga na Justiça pela nomeação no cargo.
Pela manhã, José Roberto de Paiva Martins foi sabatinado e teve seu nome aprovado pela Comissão de Economia, Orçamento e Finanças da Câmara Legislativa. O auditor vem exercendo o cargo de conselheiro substituto do TCDF, desde 2009, com a licença do conselheiro Domingos Lamoglia. Na comissão, ele fez um relato sobre a jurisprudência que permite a sua efetivação, já que está previsto em lei o limite de idade de 65 anos para assumir o cargo. Martins, que nasceu em Caconde (SP) e chegou a Brasília em 1960, tem um ano a mais do que o determinado.
Recreação – A Câmara Legislativa aprovou na sessão ordinária desta terça-feira o projeto de lei complementar 43/2012, do Executivo, que estabelece parâmetros de uso e ocupação do solo para a área especial 4, do conjunto 28, do Setor de Mansões Dom Bosco, no Lago Sul. De acordo com a justificativa do GDF, as mudanças propostas atendem reivindicação da comunidade da região por entidades recreativas, culturais e desportivas de uso coletivo. O terreno é de propriedade da Agência de Desenvolvimento do DF – Terracap. O projeto foi aprovado em primeiro turno e ainda necessita de uma segunda votação.Informações do CLDF.
