A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) da Câmara Legislativa aprovou na tarde desta quinta-feira (14), em reunião extraordinária, projeto de lei do Executivo que cria oficinas de qualificação denominadas Fábricas Sociais no Programa DF sem miséria. O projeto de lei 1292/2012 ainda precisa passar por outras comissões permanentes e pelo Plenário.
O projeto altera a Lei 4.601/2011, que trata do Plano de Superação da Extrema Pobreza no Distrito Federal, incluindo a geração de trabalho, como um dos objetivos do Programa. Também altera a composição do Conselho Gestor do Programa. O texto da proposta diz que a geração de trabalho, emprego e renda do Programa DF sem miséria será feito “por intermédio de atividades práticas em oficinas específicas, denominadas Fábricas Sociais, visando a qualificação e a capacitação profissional dos seus participantes”.
De acordo com o projeto, as atividades serão executadas pela Coordenadoria de Integração das Ações Sociais da secretaria Extraordinária da Copa 2014, “a quem compete o planejamento, a programação, o controle das atividades de qualificação e a operacionalização das unidades de formação profissional”. A seleção dos interessados será feita junto às famílias em situação de pobreza e prioritariamente dentre os atendidos pelo Programa Bolsa Família. Também serão destinadas vagas para idosos, pessoas com deficiência de locomoção, auditiva ou visual e adolescentes em conflito com a lei.
Pelo projeto, o Conselho Gestor do DF sem miséria passará a ser formado por representantes da Casa Civil, secretarias de Fazenda, Planejamento e da Copa 2014, sob a coordenação da secretaria de Desenvolvimento Social e Transferência de Renda. A estimativa de recursos para a qualificação é de R$ 25,2 milhões em 2013, R$ 69,2 em 2014 e de R$ 68 milhões em 2015, segundo o governo do DF.
Durante a discussão do projeto, o deputado Cristiano Araújo (PTB) destacou que o volume de recursos previsto para a iniciativa é grande e prometeu acompanhar a execução do orçamento. Araújo declarou que votou favoravelmente ao projeto pela união da base governista.
Já a deputada Celina Leão (PSD), presidente da CAS, apesar de votar a favor do projeto, ponderou que a ação não deveria estar ligada à secretaria da Copa, mas sim às secretarias de Desenvolvimento Social ou do Trabalho. Celina também lembrou suspeitas levantadas contra o secretário da Copa, Cláudio Monteiro, que, segundo ela, não deveria administrar os recursos propostos.
Reuniões – Os integrantes da Comissão também aprovaram que as reuniões ordinárias do colegiado acontecerão às terças-feiras, às 10h, quinzenalmente, a partir de 26 de março. Também participaram da reunião os deputados Evandro Garla (PRB) e Luzia de Paula (PEN). Informações da CLDF
