PSDB recorrerá ao STF contra votação do Orçamento

O líder do PSDB no Senado, Aloysio Nunes Ferreira (SP), anunciou que seu partido vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal para tentar impedir a votação do Orçamento da União para 2013, que deve acontecer na sessão do Congresso Nacional convocada para a próxima terça-feira (12).

Segundo a Agência Senado, ele argumenta que antes o Congresso precisa examinar todos os vetos presidenciais pendentes, pois do contrário a proposta orçamentária será aprovada de forma inconstitucional.   Para Aloysio, “a Constituição é clara: enquanto houver vetos que ainda não foram votados, não se pode votar nenhuma outra matéria de competência do Congresso”. O risco, segundo ele, é que o Orçamento aprovado sob tais condições se torne “um instrumento frágil, que não oferece segurança jurídica e pode ser derrubado por qualquer medida liminar”.

– Vamos ao Supremo para que essa corte dê a última palavra. Acredito que o Supremo vai mandar que se cumpra a Constituição, ou seja, que não se pode votar o Orçamento sem antes votar os vetos – reiterou.

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